A Teoria da Causa Madura no Processo do Trabalho - 01Ed/19
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- Autor(es):
- Claus, Ben-hur
- Dimensões:
- 28,0cm x 21,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 186
- ISBN:
- 9788536199443
- Código:
- 1000201440
- Código de barras:
- 9788536199443
- Edição:
- 01ED/19
- Peso:
- 700
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Informações do produtoUma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não exisr relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara. Noutras palavras, trata-se de saber se a técnica do salto de um grau de jurisdição aplica-se à hipótese em que o tribunal, reformando a sentença, declara a existência da relação de emprego que não fora reconhecida no primeiro grau de jurisdição.
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Especificações
- Autor(es):
- Claus, Ben-hur
- Dimensões:
- 28,0cm x 21,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 186
- ISBN:
- 9788536199443
- Código:
- 1000201440
- Código de barras:
- 9788536199443
- Edição:
- 01ED/19
- Peso:
- 700