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Cód. Produto: 9800517754

Curso De Direito Internacional Privado - 4ª Edição 2025

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Este Curso de Direito Internacional Privado detalha os principais institutos da matéria. Reúne, em volume único, a teoria geral do DIPr (fontes, interpretação, relação com o direito nacional e o diálogo das fontes, metodologia, pluralidade de métodos, objeto e objetivos); jurisdição internacional (e imunidade de jurisdição); método conflitual (tipologia das regras de conflito, da qualificação, reenvio, da aplicação do direito estrangeiro, questão prévia, conflito móvel e uso do princípio da lei mais favorável); limites à aplicação do direito (controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade, ordem pública e fraude à lei); regras de conexão temáticas (estatuto pessoal, casamento, bens, obrigações, sucessões, alimentos transnacionais e sequestro internacional de crianças); cooperação jurídica internacional (teoria geral e suas espécies, como assistência jurídica internacional e reconhecimento de sentença estrangeira) e produção de provas no exterior (e a incidência do Marco Civil da Internet); nacionalidade e direito da mobilidade humana (a antiga condição jurídica do estrangeiro ). A edição traz as últimas novidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os precedentes do STJ e do STF sobre a disciplina. O autor vale-se de sua experiência de quase 30 anos na docência universitária e na prática profissional como Procurador Regional da República (Ministério Público Federal), para abordar amplamente o Direito Internacional Privado, com o propósito de expor, de modo adequado à importância e à complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina.?
Autor(es):
ANDRE DE CARVALHO RAMOS
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 2,8cm
Páginas:
656
ISBN:
9788553624515
Código:
9800517754
Código de barras:
9788553624515
Data de Lançamento:
21/01/2025
Peso:
550
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Este Curso de Direito Internacional Privado detalha os principais institutos da matéria. Reúne, em volume único, a teoria geral do DIPr (fontes, interpretação, relação com o direito nacional e o diálogo das fontes, metodologia, pluralidade de métodos, objeto e objetivos); jurisdição internacional (e imunidade de jurisdição); método conflitual (tipologia das regras de conflito, da qualificação, reenvio, da aplicação do direito estrangeiro, questão prévia, conflito móvel e uso do princípio da lei mais favorável); limites à aplicação do direito (controle de constitucionalidade, controle de convencionalidade, ordem pública e fraude à lei); regras de conexão temáticas (estatuto pessoal, casamento, bens, obrigações, sucessões, alimentos transnacionais e sequestro internacional de crianças); cooperação jurídica internacional (teoria geral e suas espécies, como assistência jurídica internacional e reconhecimento de sentença estrangeira) e produção de provas no exterior (e a incidência do Marco Civil da Internet); nacionalidade e direito da mobilidade humana (a antiga condição jurídica do estrangeiro ). A edição traz as últimas novidades da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os precedentes do STJ e do STF sobre a disciplina. O autor vale-se de sua experiência de quase 30 anos na docência universitária e na prática profissional como Procurador Regional da República (Ministério Público Federal), para abordar amplamente o Direito Internacional Privado, com o propósito de expor, de modo adequado à importância e à complexidade da matéria, os principais delineamentos normativos e precedentes judiciais da disciplina.?
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ANDRE DE CARVALHO RAMOS
    Dimensões:
    24,0cm x 17,0cm x 2,8cm
    Páginas:
    656
    ISBN:
    9788553624515
    Código:
    9800517754
    Código de barras:
    9788553624515
    Data de Lançamento:
    21/01/2025
    Peso:
    550
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