Devido Processo Legal - 01Ed/18
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- Autor(es):
- ROSAS, ROBERTO
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 172
- ISBN:
- 9788595240407
- Código:
- 1000182776
- Código de barras:
- 9788595240407
- Peso:
- 609
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Informações do produtoDesde séculos, mais precisamente em 1.215, estabeleceu-se a garantia do legítimo julgamento, em respeito ao estado de direito e ao processo democrático, além da garantia do cidadão. A Constituição americana expressou esse desejo em 1.866 na XIV Emenda due processo of law. Com o tempo o devido processo legal foi bifurcado em substantivo e processual, e tudo assentado no razoável e no proporcional. No Brasil sempre foi lembrado, ou esparsamente aplicado, mas foi a Constituição de 1988 (art. 5º. LIV) que deu vida e força ao devido processo legal.
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Especificações
- Autor(es):
- ROSAS, ROBERTO
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 1,0cm
- Páginas:
- 172
- ISBN:
- 9788595240407
- Código:
- 1000182776
- Código de barras:
- 9788595240407
- Peso:
- 609