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Cód. Produto: 1000188756

Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo - 01Ed/14

Editora:
109
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Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua importância, o Código de Defesa do Consumidor estatuiu o direito de arrependimento em apenas um único dispositivo. Com o desenvolvimento da Internet e, sobretudo, do comércio eletrônico, a legislação brasileira mostrou-se incapaz de solucionar importantes questões jurídicas relacionadas ao arrependimento. Após demonstrar os sérios problemas advindos do direito de arrependimento, o autor desembaraça controvérsias, trazendo soluções para casos em que a jurisprudência brasileira mostra-se dissonante. Essas e outras questões são enfrentadas no presente trabalho. Como não poderia deixar de ser, este livro também avalia o Projeto de Lei 281/2012, que pretende trazer significantes alterações ao direito de arrependimento no CDC.
Autor(es):
ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
Dimensões:
23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
Páginas:
244
ISBN:
9788563182548
Código:
1000188756
Código de barras:
9788563182548
Edição:
01ED/14
Peso:
660
  • Informações do produto Seta - Abrir
    Visto pela doutrina como a principal proteção contratual no direito de consumo, o arrependimento concede ao consumidor a faculdade de desvincular-se de um contrato, de forma unilateral, gratuita e imotivada. Mesmo diante de sua importância, o Código de Defesa do Consumidor estatuiu o direito de arrependimento em apenas um único dispositivo. Com o desenvolvimento da Internet e, sobretudo, do comércio eletrônico, a legislação brasileira mostrou-se incapaz de solucionar importantes questões jurídicas relacionadas ao arrependimento. Após demonstrar os sérios problemas advindos do direito de arrependimento, o autor desembaraça controvérsias, trazendo soluções para casos em que a jurisprudência brasileira mostra-se dissonante. Essas e outras questões são enfrentadas no presente trabalho. Como não poderia deixar de ser, este livro também avalia o Projeto de Lei 281/2012, que pretende trazer significantes alterações ao direito de arrependimento no CDC.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    ALEXANDRE JUNQUEIRA GOMIDE
    Dimensões:
    23,0cm x 16,0cm x 1,2cm
    Páginas:
    244
    ISBN:
    9788563182548
    Código:
    1000188756
    Código de barras:
    9788563182548
    Edição:
    01ED/14
    Peso:
    660
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