Direitos Fundamentais - 02Ed/18
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- Autor(es):
- MIRANDA, JORGE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,6cm
- Páginas:
- 562
- ISBN:
- 9789724072173
- Código:
- 1000248572
- Código de barras:
- 9789724072173
- Edição:
- 02ED/18
- Peso:
- 1113
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Informações do produtoOs direitos fundamentais encontram-se no cerne do Estado de direito democrático. Na primeira parte deste livro, começa-se por proceder a um excurso histórico-cultural e dilucidam-se os necessários conceitos de trabalho. Na segunda parte, apresenta-se o atual sistema constitucional português, baseado na dignidade da pessoa humana, no enlace com a Declaração Universal dos Direitos do Homem e na diferenciação, sem excessos, entre direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais. Na terceira parte, procura-se explicar os princípios comuns às duas categorias e os princípios específicos de uma e de outra. Tudo isto tendo em conta a jurisprudência e as elaborações doutrinais das últimas décadas, bem como as influências recebidas de outros países e a projeção nas Constituições nos Estados de língua portuguesa.
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Especificações
- Autor(es):
- MIRANDA, JORGE
- Dimensões:
- 23,0cm x 16,0cm x 2,6cm
- Páginas:
- 562
- ISBN:
- 9789724072173
- Código:
- 1000248572
- Código de barras:
- 9789724072173
- Edição:
- 02ED/18
- Peso:
- 1113