Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e jurisdição constitucional - 02Ed/19
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- Autor(es):
- Duque, Marcelo Schenk
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 2,3cm
- Páginas:
- 437
- ISBN:
- 9788585162160
- Código:
- 1000222391
- Código de barras:
- 9788585162160
- Edição:
- 02ED/19
- Peso:
- 1213
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Informações do produtoA segunda edição do livro Direito Privado e Constituição agora intitulada Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e Jurisdição , revista e ampliada, deve ser compreendida como uma contribuição para a doutrina e jurisprudência sobre direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Isso porque não se pode estudar assunto de tamanha relevância independentemente de uma análise das características funcionais da jurisdição constitucional no quadro da separação dos poderes. A investigação refere-se ao tema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais (Dritt wirkung), que é tratado sob a perspectiva dos deveres de proteção do Estado. Vários são os assuntos abordados que em comum dizem respeito à proteção dos direitos fundamentais de um particular em face da ação de outros sujeitos privados. (...) Para tanto são estudados os aspectos teóricos e práticos ligados à jurisdição constitucional, em particular no que tange à densidade do exame do tribunal constitucional frente às decisões legislativas e dos tribunais ordinários, interpretação conforme a Constituição, eficácia contra todos e efeito vinculante das decisões constitucionais dentre outros. Combina-se assim a matéria dos direitos fundamentais com o controle de constitucionalidade. Casos paradigmáticos julgados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Constitucional Federal alemão são apresentados para destacar a importância e a complexidade do estudo da eficácia dos direitos fundamentais no curso de relações privadas.
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Especificações
- Autor(es):
- Duque, Marcelo Schenk
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 2,3cm
- Páginas:
- 437
- ISBN:
- 9788585162160
- Código:
- 1000222391
- Código de barras:
- 9788585162160
- Edição:
- 02ED/19
- Peso:
- 1213