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Cód. Produto: 9800472722

Negócio Jurídico Processual na Justiça do Trabalho - 01Ed/24

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O negócio jurídico processual possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015 que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente livro tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações, sem objetivar o encerramento da discussão incidente sobre o tema.
Autor(es):
Furlan, Gabriel Henrique Zani
Dimensões:
24,0cm x 17,0cm x 0,0cm
Páginas:
170
ISBN:
9786558832836
Código:
9800472722
Código de barras:
9786558832836
Edição:
01ED/24
Data de Lançamento:
01/03/2024
Peso:
550
  • Informações do produto Seta - Abrir
    O negócio jurídico processual possui inovadora previsão normativa advinda do Código de Processo Civil de 2015 que reforçou a autonomia das partes e a cooperação processual sem abandonar o publicismo processual. Assim, previu expressamente a possibilidade de o procedimento ser ajustado pelas partes, conforme a especificidade da demanda, além de tornar possível a convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, desde que as demandas envolvam direitos que admitam autocomposição. Desse modo, o presente livro tem como objetivo analisar o negócio jurídico processual e a possibilidade da aplicação no processo do trabalho sob a ótica da proteção e respeito aos direitos fundamentais trabalhistas, mesmo que, para isso, sejam necessárias certas adaptações, sem objetivar o encerramento da discussão incidente sobre o tema.
  • Especificações Seta - Abrir
    Autor(es):
    Furlan, Gabriel Henrique Zani
    Dimensões:
    24,0cm x 17,0cm x 0,0cm
    Páginas:
    170
    ISBN:
    9786558832836
    Código:
    9800472722
    Código de barras:
    9786558832836
    Edição:
    01ED/24
    Data de Lançamento:
    01/03/2024
    Peso:
    550
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