Prisão Preventiva - À Luz da Constituição Federal
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- Autor(es):
- Martins, Ricardo
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 132
- ISBN:
- 9788585162085
- Código:
- 1000200934
- Código de barras:
- 9788585162085
- Edição:
- 01ED/19
- Peso:
- 557
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Informações do produtoEsta obra apresenta o instituto da prisão preventiva existente no ordenamento jurídico nacional à luz da Constituição Federal e dos mais diversos tratados e convenções internacionais de direitos humanos relacionados com o assunto. Inicialmente, aborda a evolução histórica da privação da liberdade no ordenamento jurídico nacional e internacional, com destaque à sua recente utilização como pena, tendo em vista que, no XVII para o século XVIII, essa medida era utilizada muito mais como custo?dia para garantir um efetivo julgamento do que como forma de punição. Para complementar este trabalho, a partir de uma breve apresentação da teoria geral da pena, elucidou-se a diferença entre pena e prisão preventiva, indicando quando esta deverá ser aplicada em regime fechado, semiaberto ou aberto. E, a fim de facilitar da compreensão do tema central, foi demonstrada a evolução histórica do sistema penitenciário mundial até os dias atuais, passando pelos sistemas pensilvânico, auburniano e progressivo. De maneira sucinta, mas primordial, a obra traz uma visão geral dos princípios fundamentais diretamente ligados à privação da liberdade, como o da dignidade humana, o da presunção de inocência e o da duração razoável do processo. Além disso, abrange o conceito de prisão preventiva, seus pressupostos, requisitos e hipóteses de cabimento, bem como sua duração e possibilidade de revogação. Em capítulo específico, aborda-se a função da prisão preventiva à luz da Constituição Federal, que é o tema central do livro, enfatizando seu caráter instrumental e excepcional diante das regras estabelecidas pela Constituição Federal. (...)
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Especificações
- Autor(es):
- Martins, Ricardo
- Dimensões:
- 24,0cm x 17,0cm x 0,8cm
- Páginas:
- 132
- ISBN:
- 9788585162085
- Código:
- 1000200934
- Código de barras:
- 9788585162085
- Edição:
- 01ED/19
- Peso:
- 557