Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18
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- Autor(es):
- Zockun, Maurício
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 286
- ISBN:
- 9788539204267
- Código:
- 1000180892
- Código de barras:
- 9788539204267
- Edição:
- 01ED/18
- Peso:
- 590
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Informações do produtoEste livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.
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Especificações
- Autor(es):
- Zockun, Maurício
- Dimensões:
- 21,0cm x 14,0cm x 1,4cm
- Páginas:
- 286
- ISBN:
- 9788539204267
- Código:
- 1000180892
- Código de barras:
- 9788539204267
- Edição:
- 01ED/18
- Peso:
- 590