Regime Constitucional da Atividade Notarial e de Registro - 01ed/18

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Autor:
Zockun, Maurício (veja mais livros deste autor)
Editora:
MALHEIROS EDITORES(veja mais livros desta editora)

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Este livro identifica a natureza jurídica da atividade notarial e de registro, fixa regime constitucional disciplinador do seu desempenho, apontar a espécie de função estatal na qual essa atividade pública está inserida, bem como delimita as competências legislativa e administrativa das pessoas políticas relacionadas a essa atividade estatal. Para fixar o regime jurídico desse instituto, primeiro examina a natureza jurídica da atividade notarial e de registro para, em seguida, situá-lo entre as funções estatais. Assim, delimita os confins das competências legislativa e administrativa afetas a essa função estatal e, com isso, seu regime jurídico.

Código de barras:
9788539204267
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 1.40cm
Edição:
01ED/18
Marca:
MALHEIROS EDITORES
ISBN13:
9788539204267
Número de páginas:
286
Peso:
590 gramas